Já se perguntou “o que é RPA”? Sigla para Recibo de Pagamento Autônomo, ele é um documento usado para formalizar o pagamento da comercialização e prestação de serviços de pessoas físicas para pessoas jurídicas.
Por isso, o comprovante é ideal para os profissionais autônomos que não possuem nenhum tipo de vínculo empregatício, mas que necessitam de um recibo com valor legal para receber pelos seus serviços.
Semelhante a uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), esse comprovante possui a função de declarar as vendas e as prestações de serviço de profissionais sem CNPJ. Quer entender como funciona o RPA? Acompanhe o artigo a seguir e descubra.
Em quais casos é necessário emitir o RPA?
O Recibo de Pagamento Autônomo é emitido em situações específicas, como na prestação de serviços de uma pessoa física a empresas (pessoas jurídicas). Ele é expedido quando o profissional que não tem CNPJ precisa formalizar esse vínculo.
Sendo assim, para que o RPA seja emitido, é necessário que o profissional autônomo não tenha uma renda mensal fixa — vínculo empregatício —, tendo um período de início e encerramento da prestação de serviço.
Importância do RPA
Entre novembro de 2019 e janeiro de 2020, o número de trabalhadores autônomos atingiu a segunda dezena na casa dos milhões (24,6 milhões), o que representa 40,7% da população ocupada.
Diante desse cenário, a importância de entender o que é RPA aumenta, pois, além de ser utilizado no recolhimento de impostos, é um documento essencial para que o profissional autônomo mantenha-se regular diante da legislação.
Na emissão de RPA, estão incididos diversos tipos de tributos, inclusive o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que são impostos obrigatórios a nível federal. Confira abaixo como é feito esse recolhimento.
INSS
O primeiro tributo a ser recolhido no cálculo do RPA de pessoa física é o INSS. Com isso, o profissional autônomo garante seu direito como contribuinte da Previdência Social e tem seus direitos conservados, como o da aposentadoria.
A tabela de contribuição muda todos os anos. Porém, o recolhimento do INSS para os autônomos (pessoas físicas), se mantém a 11% da remuneração paga no mês.
IRRF
Como um desconto que já vem embutido no cálculo do RPA on-line, o IRRF não possui um teto. Os valores recebidos no mês devem ser somados para seguir a tabela do ano-calendário usada para fazer o recolhimento do imposto.
ISS
O ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) também está embutido no RPA. Ele é um imposto municipal, cujas regras de recolhimento são definidas pela prefeitura da cidade em que o profissional autônomo mora.
Vale lembrar que, caso o profissional tenha um cadastro municipal, o ISS pode ser recolhido anualmente, tendo isenção de outra retenção no recibo. Se não houver esse cadastro, a cada prestação de serviço há a incidência de uma alíquota máxima de 5%.
Recibo de Pagamento Autônomo: como emitir?
Você sabe como emitir um RPA? O processo para gerar esse documento é simples e envolve as informações mais importantes do profissional e do serviço prestado. Veja abaixo quais são elas:
- CPF ou CNPJ do contratante;
- Razão social — caso o contratante seja uma empresa;
- CPF e inscrição do INSS do profissional autônomo;
- Discriminação dos valores — líquido e bruto;
- Nome e assinatura do emissor,
- Declaração dos descontos, se houver.
Existem diversos modelos de RPA disponíveis em portais da internet para que o contratante emita o documento. Porém, as pessoas físicas também podem gerar esse comprovante, quando a contratação é realizada por elas.
RPA X NF-e
Agora que você já sabe o que é RPA, vamos entender qual a diferença entre esse documento e a NF-e? Enquanto a Nota Fiscal Eletrônica é usada por profissionais com CNPJ, o RPA só pode ser usado por trabalhadores que não possuem vínculo empregatício.
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Fonte: blog.omie
